1. ESCOPO

1.1. Esta Política de Uso, Privacidade e Proteção de Dados explica a maneira pela qual a VENDPERTO trata as informações pessoais do Usuário/Titular que utiliza toda a estrutura e aplicativos da VENDPERTO (“Minimercado”). Na medida que o Usuário/Titular utiliza o Minimercado, o Usuário/Titular declara que possui ciência do conteúdo desta Política.

1.2. A VENDPERTO disponibiliza o uso de website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual. Somos uma empresa especializada em instalação de minimercados em condomínios residenciais. Nos adaptamos a todos os espaços de acordo com o perfil de cada cliente. Somos excelentes em abastecimento, buscando ser o minimercado mais completo e atender as necessidades do nosso público a qualquer momento.

1.3. Esta Política não se destina a substituir outros avisos ou comunicados fornecidos, conforme exigido pelas Leis aplicáveis.

1.4. Na medida em que a VENDPERTO venha a fornecer uma notificação ou autorização separada ou suplementar, relacionada à utilização da nossa Estrutura, Uso dos nossos Aplicativos e Tratamento de Dados Pessoais, esta notificação ou autorização prevalecerá, na medida em que for aplicada e dentro de seus limites, em caso de quaisquer conflitos.

2. PREFÁCIO

2.1. A VENDPERTO se preocupa com a privacidade no meio tecnológico e entende como igualmente relevante o endereçamento dos Dados Pessoais tratados a partir do seu Minimercado. Por este motivo, a VENDPERTO emprega esta Política de Uso, Privacidade e Proteção de Dados para descrever, explicar e indicar direitos e obrigações no uso das nossas Estruturas e Aplicativos, bem como todo o Tratamento dos Dados Pessoais.

2.2. Levando em consideração as diretrizes acima descritas, a presente Política abordará os seguintes temas:

• Definições desta Política;
• Dos Termos de Uso;
• Do Tratamento de Dados Pessoais e suas finalidades;
• Das informações que são coletadas;
• Como a VENDPERTO coleta Dados Pessoais do Usuário/Titular;
• Como a VENDPERTO manuseia os Dados Pessoais do Usuário/Titular;
• Por quanto tempo são mantidos os Dados Pessoais;
• Compartilhamento de Dados Pessoais do Usuário/Titular;
• Sobre os direitos do Usuário/Titular;
• Da Transferência Internacional de Dados;
• Legislação aplicável e foro competente;
• Das Alterações desta Política;
• Exercício dos direitos do Usuário/Titular junto à VENDPERTO.

3. DEFINIÇÕES DESTA POLÍTICA

3.1. As definições abaixo servem como referência para que o Usuário/Titular de Dados Pessoais possa ter o adequado entendimento desta Política.

• VENDPERTO: sociedade empresária limitada, com sede na Rua Silva Airosa, nº 147, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, CEP 05.307-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.704.335/0001-87.
• Minimercado: conjunto das estruturas físicas e aplicativos integrados que operam na venda de produtos e serviços no formato “honest market”.
• Cadastro de Usuário: informações de acesso da pessoa física ao aplicativo da VENDPERTO.
• Aplicativo ou APP: software destinado ao processamento de dados e utilização dos serviços da empresa.
• Dados: quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados às atividades e ao uso do site da VENDPERTO.
• Dados Pessoais: dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados relacionados à origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, biometria, entre outros definidos pela LGPD.
• Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pela VENDPERTO para atuar como canal de comunicação entre a empresa, titulares de dados e a ANPD.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, transmissão, eliminação, compartilhamento, entre outros.

4. DOS TERMOS DE USO

4.1. Da aceitação

Os Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade entre a VENDPERTO e os usuários do Minimercado. Ao utilizar a Estrutura e Aplicativos da VENDPERTO, o usuário aceita integralmente as presentes normas.

4.2. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas disponíveis para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, a utilização poderá ser interrompida para atualizações e manutenções necessárias.

4.3. Do cadastro

• O acesso poderá exigir cadastro prévio;
• O usuário deverá informar dados verdadeiros e atualizados;
• O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha;
• Menores de 18 anos devem possuir autorização dos responsáveis legais;
• É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade;
• O usuário poderá solicitar cancelamento do cadastro a qualquer momento.

4.4. Dos serviços e produtos

A VENDPERTO poderá disponibilizar funcionalidades e ferramentas para otimizar a utilização dos seus produtos e serviços.

4.5. Dos preços

A VENDPERTO poderá reajustar valores dos produtos e serviços sem aviso prévio. Os preços praticados serão os vigentes no momento da compra.

4.6. Das trocas e devoluções

A política de trocas e devoluções segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

• Produto vencido: o cliente poderá solicitar troca ou reembolso;
• Produto avariado: poderá ser trocado ou reembolsado;
• Arrependimento: devolução em até 2 horas após a retirada do produto;
• Reembolso: realizado em até 72 horas úteis.

4.7. Do suporte

Em caso de dúvidas ou problemas, o usuário poderá entrar em contato:

WhatsApp/Telefone: 11 96616-8016
E-mail: suporte@vendperto.com.br

4.8. Das responsabilidades

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de seus dados de acesso.

A VENDPERTO é responsável pelas informações divulgadas oficialmente e pela manutenção da segurança das suas estruturas e aplicativos.

4.9. Dos direitos autorais

Todos os conteúdos, marcas, layouts, imagens, logotipos e sistemas pertencem à VENDPERTO MACHINES e são protegidos pelas legislações de propriedade intelectual.

4.10. Das sanções

A VENDPERTO poderá advertir, suspender ou cancelar contas de usuários que violem os Termos de Uso ou pratiquem atividades ilícitas.

4.11. Das alterações

Os Termos poderão ser alterados unilateralmente pela VENDPERTO para adequação legal ou operacional.

5. QUAIS DADOS PESSOAIS A VENDPERTO TRATA

A VENDPERTO poderá coletar informações como:

• Imagens de câmeras de segurança;
• Dados de pagamento;
• E-mail para envio de nota fiscal;
• Dados cadastrais fornecidos voluntariamente;
• Nome, telefone e apartamento fornecidos pelo condomínio.

6. COMO A VENDPERTO COLETA DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais podem ser coletados diretamente pelo usuário, pelo condomínio ou por meio das câmeras de monitoramento instaladas no Minimercado.

7. COMO A VENDPERTO TRATA OS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são tratados de forma confidencial e poderão ser compartilhados apenas nas hipóteses previstas em lei ou nesta Política.

8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO TRATADOS

Os Dados Pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades desta Política e obrigações legais.

9. DIREITOS DO USUÁRIO/TITULAR

• Acesso aos Dados Pessoais;
• Correção de dados;
• Restrição de tratamento;
• Anonimização;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Solicitação de exclusão dos dados.

10. RESTRIÇÕES AOS DIREITOS

Alguns direitos poderão sofrer limitações quando houver obrigação legal de manutenção dos dados pela VENDPERTO.

11. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS

A VENDPERTO adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda ou vazamento.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em servidores em nuvem, inclusive localizados fora do Brasil, respeitando os requisitos legais aplicáveis.

13. UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS

O ambiente do Minimercado é monitorado por câmeras de segurança para prevenção de fraudes, furtos e proteção patrimonial.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política poderá ser alterada periodicamente para adequação legal e operacional.

15. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A VENDPERTO

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados:

E-mail: privacidade@vendperto.com.br

Encarregado de Proteção de Dados:
Ricardo Castro Cajazeira (OAB/SP 233.215)

São Paulo, 16 de agosto de 2023.